Após aprovar por unanimidade a política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas, o Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira ação que questiona a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). A tendência é que os ministros aprovem o programa. Criado por lei em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudo em universidades particulares para alunos de cotas raciais e sociais. São beneficiados estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em escolas particulares. Também há vagas reservadas a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais. A ação começou a ser julgada em abril de 2008 com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, a favor da manutenção do ProUni. O argumento usado foi o mesmo do julgamento da semana passada, de que a iniciativa era uma forma eficaz de reequilibrar as injustiças sociais. Em seguida, Joaquim Barbosa pediu vista. O julgamento deverá continuar hoje, começando pelo voto dele. Fonte: DP
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